Leilão judicial

Arrematação de imóveis penhorados em processos judiciais: praças, lances, carta de arrematação e riscos do processo.

Atualizações

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CNJ cria PNAJ: plataforma única para leilões judiciais nacionais

Provimento 255/2026 do CNJ institui Consolidação Nacional da Execução Efetiva, com Plataforma Nacional de Alienações Judiciais (PNAJ) para centralizar editais, lances eletrônicos e supervisão de leilões judiciais de imóveis em todo o Brasil, via centrais regionais e credenciamento de leiloeiros.

Leilão judicialEdital
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Como funciona a arrematação de imóvel com co-proprietário em condomínio

Em leilões judiciais de imóveis em copropriedade ou condomínios, o CPC/2015 protege o coproprietário inocente com preferência de arrematação e indenização mínima pela sua quota, com base na avaliação judicial. Entenda o processo, jurisprudência do STJ e TJ/SP, e impactos na due diligence.

Leilão judicialMatrícula e ônusRiscos jurídicos
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IBS/CBS em leilão judicial: regras da LC 214/2025 no lance

A LC 214/2025 torna o arrematante contribuinte de IBS/CBS em leilões judiciais de imóveis, com base tributável atrelada ao redutor de ajuste do imóvel — verifique edital, matrícula e CIB no due diligence para ajustar o lance máximo e prever custos fiscais a partir de 2027, diferenciando de leilõe…

Reforma tributária (IBS/CBS)TributaçãoLeilão judicial
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Imissão na posse em leilões: judicial vs. extrajudicial e passos para desocupação

Entenda a imissão na posse em leilões judiciais e extrajudiciais: procedimentos, prazos, erros comuns e como analisar edital e matrícula para evitar surpresas com ocupações.

Leilão judicialLeilão extrajudicialEdital
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Quando é possível usar financiamento bancário para adquirir imóveis em leilão

Financiamento bancário para arrematar imóveis em leilão é viável em situações específicas, como em editais que preveem parcelamento e escritura como garantia. Diferenças entre leilões judiciais e extrajudiciais, com exemplos reais e passos para avaliar.

Leilão judicialLeilão extrajudicialEdital
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Remição em leilão judicial: STJ garante comissão ao leiloeiro mesmo com quitação do devedor

Decisão do STJ esclarece que remição da execução após arrematação em leilão judicial não impede comissão do leiloeiro. Entenda os riscos no pós-lance e prazos críticos para arrematantes.

Leilão judicialPós-arremataçãoRiscos jurídicos
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STJ mantém leilão judicial apesar de falha na republicação do edital

A 3ª Turma do STJ validou arrematação de imóvel rural arrendado mesmo com irregularidade no prazo de republicação do edital, priorizando ausência de prejuízo concreto e segurança jurídica, reduzindo riscos de anulações por erros formais em leilões judiciais.

Leilão judicialEditalRiscos jurídicos
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TJSP isenta arrematante de cotas condominiais remanescentes em leilão

TJSP decide que arrematante em leilão judicial de imóvel em condomínio não paga saldo de cotas condominiais após rateio do lance pelo CPC/2015, cabendo cobrança ao devedor original; reforça due diligence no edital, matrícula e certidões para evitar riscos em execuções imobiliárias.

Leilão judicialDívidas do imóvelDue diligence

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